"Como abrir MEI? Passo a passo completo 2026"
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Como abrir MEI? Passo a passo completo 2026
Para abrir MEI, acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/empreendedor), clique em "Quero Ser MEI" e depois em "Formalize-se". Faça login com sua conta gov.br nível Prata ou Ouro, preencha os dados pessoais e do negócio. O registro é gratuito, leva 5 minutos e seu CNPJ sai na hora.
Passo a Passo para Abrir seu MEI
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Acesse o Portal do Empreendedor: Entre em gov.br/empresas-e-negocios e clique em "Quero Ser MEI" no menu Empreendedor.
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Clique em "Formalize-se": Na página do MEI, localize e clique no card "Formalize-se" para iniciar o cadastro.
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Faça login com gov.br: Use sua conta gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. Se ainda não tem, crie gratuitamente em gov.br.
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Preencha o formulário: Informe seus dados pessoais (CPF, RG, endereço), dados do negócio (nome fantasia, atividade econômica pela CNAE, endereço comercial).
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Assinale as declarações: Confirme as declarações obrigatórias e revise os dados.
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Finalize o registro: Clique em "Finalizar". Seu CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) serão gerados na hora.
Documentos e Requisitos Necessários
Para realizar o cadastro, você precisará:
- Conta gov.br nível Prata ou Ouro (para brasileiros)
- CPF regular junto à Receita Federal
- RG ou documento de identificação oficial com foto
- Dados de contato (e-mail e telefone)
- Comprovante de endereço
- Definição da atividade econômica exercida (consulte a lista de ocupações permitidas no Portal do Empreendedor)
| Critério | Prazo | Custo | Onde Fazer |
|---|---|---|---|
| Registro MEI | Imediato (5 min) | Gratuito | Portal do Empreendedor (online) |
| DAS Mensal (Comércio/Indústria) | Até dia 20 de cada mês | Aprox. R$ 82,75/mês | App MEI ou Portal do Empreendedor |
| DAS Mensal (Serviços) | Até dia 20 de cada mês | Aprox. R$ 86,75/mês | App MEI ou Portal do Empreendedor |
| DAS Mensal (Comércio + Serviços) | Até dia 20 de cada mês | Aprox. R$ 87,75/mês | App MEI ou Portal do Empreendedor |
| Declaração Anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio | Gratuito | Portal do Empreendedor |
Atenção: Regras e Exceções
Para se formalizar como MEI, você precisa faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano (cerca de R$ 6.750,00 por mês). Algumas atividades, como construção civil e transporte intermunicipal, têm limite ampliado para R$ 251.600,00 anuais. Você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e pode contratar no máximo 1 empregado.
O MEI tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para ter direito, é essencial pagar o DAS em dia todos os meses e entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano. A falta de pagamento por mais de 12 meses consecutivos pode levar ao cancelamento do CNPJ.
Perguntas Frequentes
- Quanto custa para abrir um MEI?
- O registro do MEI é totalmente gratuito. Não há taxa de abertura. O único custo é o DAS mensal, que varia conforme a atividade: aproximadamente R$ 82,75 para comércio/indústria e R$ 86,75 para serviços.
- Quem pode ser MEI?
- Qualquer pessoa maior de 18 anos (ou 16 anos emancipada) que exerça uma das atividades econômicas permitidas, não seja sócio de outra empresa, fature até R$ 81.000,00 por ano e contrate no máximo 1 empregado.
- Preciso de contador para abrir MEI?
- Não. O processo de formalização do MEI é simplificado e pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor sem a necessidade de contador. O próprio sistema gera o CNPJ, o CCMEI e o DAS mensal automaticamente.
- O que acontece se eu não pagar o DAS?
- O atraso no pagamento do DAS gera multa de 0,33% ao dia + juros Selic. Após 12 meses sem pagamento, o CNPJ pode ser cancelado e você perde os benefícios previdenciários. É possível parcelar os débitos em até 60 vezes.
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